quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Ou seja, a culpa de quem impede a concretização das políticas de Obama cai nos ombros de um movimento a-partidário, já rotulado como "oposição organizada", quando não passa de uma resistência informal de pessoas que simplesmente querem ser deixadas em paz.

...pelo menos é o caso deste texto de Patrícia Campos Mello, publicado em seu blog no Estadão, a respeito dos tea-parties. Trata-se de um primor de desinformação, encharcado de "preconceito ideológico". Obviamente, a ideologia aqui em questão é a "obamista", e seu relato sobre a resistência dos tea-parties - adjetivada com os clichês de sempre, como "direitista", "radical", "histérica", etc. - mostra também um medo que prova que tal movimento pode se tornar cada vez mais representativo nos EUA.

O problema central de um texto deste naipe é o de ver o mundo pelos prismas ideológicos - vícios dos quais o jornalista brasileiro parece padecer como se fossem virtudes. Talvez a pessoa nem perceba isso, mas eles estão lá o tempo todo e é muito difícil tirá-los do seu organismo. Trata-se de um peculiar mecanismo de sobrevivência psíquica; o jornalista precisa fazer isso senão ele morre - não só profissionalmente como também existencialmente.

O detalhe que chama a atenção para o serviço de desinformação apresentado pelo texto é que a resistência dos tea-parties não é, em hipótese nenhuma, uma resistência da "direita" ou da "esquerda" e sim de pessoas que, como bem observa o relato, divergem em muitas coisas, mas também estão unidas por um interesse em comum: o desejo de que o Estado não se meta mais na sua vida. Da mesma forma que o Nelson Mandela de Clint Eastwood fez no filme Invictus, uma parcela do povo americano decidiu se unir através de um problema concreto apresentado pelas exigências do real - e não através de uma retórica populista que, a propósito, o próprio Obama percebeu que terá de se afastar se quiser governar decentemente pelos próximos três anos (além de, claro, ganhar as eleições do Congresso de 2010 e as presidenciais de 2012).

Além disso, a jornalista em questão quer embelezar o seu relato com uma sofisiticação acadêmica, ao citar justamente o ensaio de Richard Hofstadter entitulado The Paranoid Style in American Politics. Ora, pois, este é um dos ensaios mais superestimados já escritos; Hofstadter argumenta que a política americana é uma forma mentis que sempre apela para a culpa do outro - ou seja, a responsabilidade do político não ter dado certo na realização de seus projetos é sempre do "comunista", do "conservador", do "reacionário", do "extremista", do "radical". Em outras palavras, trata-se do princípio do bode expiatório explicado para dummies. A ironia do artigo é que a própria jornalista cai na retórica deste raciocínio distorcido ao apelar para o termo - olhem só! - "paranóica" para classificar a existência dos tea-parties. Ou seja, a culpa de quem impede a concretização das políticas de Obama cai nos ombros de um movimento a-partidário, já rotulado como "oposição organizada", quando não passa de uma resistência informal de pessoas que simplesmente querem ser deixadas em paz (E, a propósito, o dia em que os tea-parties virarem uma espécie de "terceira via" tenham certeza de que fracassou - e talvez seja por isso que o apoio de pessoas como Glenn Beck e Sarah Palin pode ser muito mais prejudicial do que vantajoso).

Sugiro à jornalista que não cite mais o ensaio de Hofstadter (Se quiser algo parecido e mais honesto, leia Patriotic Gore, de Edmund Wilson, em especial a sua introdução, uma perfeita amostra de como um intelectual da esquerda pode se soltar das amarras da ideologia política quando necessário); além de datado, mostra uma incompreensão básica de um detalhe essencial da verdadeira política americana: ela é feita através de intimações da vida e não através de slogans ideológicos. Provas destas intimações? Só lembrarmos de 1776, dos Founding Fathers, do Federalista, de Alexander Stephens, de Martin Luther King e Ronald Reagan. E toda vez que o governo americano partiu para a última alternativa se deu mal - vejam os casos de Lincoln, Roosevelt, Kennedy, Nixon, Bush, Jr. e agora Barack Obama.

Pena que não existem possibilidades de se realizarem tea-parties aqui no Brasil - aliás, todas devidamente sufocadas não só por textos como os que são publicados no site do Estadão e outros órgãos supostamente "plurais" da nossa imprensa, como também por uma soi-disant oposição "liberal e conservadora", que escolheu a apatia como meio de vida.

Publicado originalmente no blog da revista Dicta & Contradicta.

Fonte: www.midiasemmascara.org

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

O positivismo jurídico não é mero cinismo, é a expressão institucional de uma crença mais fundamental de que o homem é capaz de aperfeiçoar a humanidade, mesmo que, eventualmente, nesse processo, parte dela deva ser sacrificada.

É inevitável que eu venha a tecer um comentário sobre o pensamento de Celso Lafer na questão dos direitos humanos. Celso é um acadêmico muito respeitado e um homem de Estado influente. Ele de fato marcou o tema a partir de seu trabalho de análise da obra de Hannah Arendt, sobre o qual chegou a publicar um livro. Meu objeto aqui é o artigo publicado na revista Estudos Avançados, da USP (nº 11, de 1997, disponível para download na Internet), sob o título: "A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt". Celso Lafer é um grande escritor e, embora eu nada concorde com sua visão do tema, não posso deixar de iniciar esse artigo exaltando o artista da língua que ele é.

O engano de Celso Lafer é o mesmo engano de Hannah Arendt. Ambos estão preocupados em dar uma resposta ao enigma de Hitler e Stalin, à tenebrosa experiência que foi o totalitarismo vivido na primeira metade do século XX. Hitler e Stalin encabeçam a lista dos tiranos e aparecem como objeto por antonomásia. É preciso exaltar a honestidade do autor, que não se esqueceu de colocar o comunismo como partícipe autoral da tragédia totalitária, coisa que os epígonos recentes que escrevem sobre os direitos humanos, como a professora Flávia Piovesan, tratam de esconder. Para essa gente militante o totalitarismo se resume ao nazismo, o que não passa de grossa falsificação da história, como vimos em artigo anterior.

O engano deriva de ambos comungarem dos valores da modernidade, inclusive e sobretudo do seu ateísmo. Já no início, quando coloca o problema do totalitarismo, Celso escreveu: "Tal fato contrariou frontalmente os valores consagrados da Justiça e do Direito - valores voltados a evitar a punição desproporcional; a distribuição não eqüitativa de bens e situações; o descumprimento das promessas e compromissos (pacta sunt servanda).

Disso resultou o esfacelamento dos padrões e categorias que, com base na idéia de um Direito Natural, constituíam o conjunto da tradição ocidental a qual havia historicamente feito da pessoa humana um valor-fonte da experiência ético-jurídica. Conseqüentemente, disso adveio também o hiato entre o passado e o futuro. Esse hiato gera constantes perplexidades no presente, já que a tradição - inclusive a do pensamento jurídico - não nos oferece critérios para a ação futura, nem conceitos para o entendimento dos acontecimentos passados".

O primeiro lapso, mesmo o salto mortal, é partir de um conceito de Direito Natural como algo conhecido e consensual. Ora, no século XVI a definição de Direito Natural sofreu brutal metamorfose, passando a significar o seu contrário, como tenho demonstrado nos meus últimos artigos. Até então vivia-se o entendimento aristotélico-tomista, que fazia do fundamento do Direito e da Justiça Deus ele mesmo. Por isso que Celso pôde dizer erroneamente que as bases do Direito Natural "constituíam o conjunto da tradição ocidental a qual havia historicamente feito da pessoa humana um valor-fonte da experiência ético-jurídica". Ora, isso só é verdade após a eclosão do humanismo renascentista, a fonte e a origem da desgraça totalitária moderna. Ao ignorar a mudança de significado do conceito de Direito Natural Celso pôde seguir o curso de sua análise - infelizmente equivocada como a de Hannah Arendt - para chegar a um beco sem saída teórico.

Toda a tragédia teórica de ambos os autores é abraçar o humanismo ateu. Fazer do próprio homem (e de sua razão) a fonte, ou o valor-fonte da experiência ético-jurídica torna seu pensamento circular. É a nefasta presença da obra de Kant na sua forma de pensar. A fonte do totalitarismo nazista e comunista é o materialismo ateu (pai do niilismo, do relativismo e do positivismo jurídico), o mesmo abraçado por ambos os autores, daí a sua insuficiência, sua incapacidade de dar uma resposta teórica adequada ao problema.

Escreveu Celso: "O valor da pessoa humana como valor-fonte da ordem da vida em sociedade encontra a sua expressão jurídica nos direitos humanos. Estes foram, a partir do século XVIII, positivados em declarações constitucionais. Tais positivações buscavam, para usar as categorias arendtianas, a durabilidade do work do homo-faber, através de normas da hierarquia constitucional. Tinham como objetivo tornar aceitável, ex parte populi o estar entre os homens (o inter homines esse) em sociedades que se caracterizariam pela variabilidade do Direito Positivo - a sua dimensão de labor - requerida pelas necessidades da gestão do mundo moderno, tal como percebidas pelos governantes".

Nesse trecho vemos que Celso escapa de discutir um aspecto essencial: a natureza inexorável da norma positiva desvinculada de qualquer valor metafísico. Uma norma constitucional pode proteger a vida, ou não, com a mesma eficácia e nada há nela mesma que hierarquize seu fundamento moral. O drama de Eichmann é que ele estava de acordo com os livros de regras e consonante a opinião pública que construiu o poder na Alemanha. A norma jurídica precisa ter um fundamento maior e este não é de forma alguma a razão humana. O totalitarismo é fruto dessa presunção da modernidade. Celso Lafer completa o raciocínio, sem se dar conta do absurdo teórico que é o próprio conceito de direitos humanos:

"O elenco dos direitos humanos contemplados pelo Direito Positivo foi se alterando do século XVIII até os nossos dias. Assim caminhou-se historicamente dos direitos humanos de primeira geração - os direitos civis e políticos de garantia, de cunho individualista voltados para tutelar a diferença entre Estado e Sociedade e impedir a dissolução do indivíduo num todo coletivo - para os direitos de segunda geração - os direitos econômicos, sociais e culturais concebidos como créditos dos indivíduos com relação à sociedade, a serem saldados pelo Estado em nome da comunidade nacional. O processo de asserção histórica das duas gerações de direitos humanos, que são direitos de titularidade individual, foi inspirado pelos legados cosmopolita e universalista do liberalismo e do socialismo".

Se ao próprio socialismo se reconhece a autoria do "progresso" jurídico, como acusá-lo de ser autor de crimes contra a humanidade? O grande debate aberto sobre a questão dos direitos humanos atualmente no Brasil mostra que a hipertrofia desses direitos foi empolgada pelos revolucionários e eles se transformaram na face mais evidente da esquizofrenia política dos tempos. Quem aceita os direitos humanos de primeira geração não tem como recusar essa coisa ridícula que são os direitos de quarta geração. É toda a filosofia política de Hobbes que está expressa aqui. A Celso escapa também que a lógica da definição desses direitos é sempre a do confronto e da negação. Tirante os direitos originários à vida, à liberdade e à propriedade, passível de proteção pelo Estado por serem gerais, todos os demais foram modelados por negação, sempre em benefício de uns grupos e em prejuízo de outros.

Essa loucura leva inevitavelmente à tese da construção do Estado mundial, a Cosmópolis tão cara a Kant: "A convergência entre os direitos humanos e os direitos dos povos baseava-se no pressuposto implícito de que o padrão de normalidade era a distribuição, em escala mundial, dos seres humanos entre os Estados de que eram nacionais - um padrão colocado em questão pelas realidades históricas do primeiro pós-guerra. Foi o surgimento em larga escala dos refugiados e apátridas - os expulsos da trindade Povo-Estado-Território - que assinalou, com a emergência do totalitarismo, o ponto de ruptura cujo cerne foi a dissociação entre os direitos humanos e os direitos dos povos".

Na verdade, essa analogia de direitos entre os povos nasceu com Grocius, ou, antes, com os escolásticos tardios de Salamanca, seus mestres. Não é novidade teórica no campo jurídico. O totalitarismo do século XX teve como conseqüência a criação da nação melhor definida de nossos tempos, o Estado de Israel. Não houve ruptura alguma com os ditos direitos humanos, mas a afirmação de que a trindade referida continua válida como sempre foi. A tentativa de construir o governo mundial não é produto da derrota do totalitarismo, muito ao contrário. Todas as experiências totalitárias foram tentativas de implantar uma ditadura unitária por toda a terra. Celso não percebeu que o discurso dos direitos humanos foi apropriado pelos advogados do totalitarismo comunista, agora fortalecido pelas táticas de Grasmci, objetivando consolidar seu império mundial. A ONU e demais entidades coletivas estão aparelhadas para isso. O discurso dos direitos humanos é auto-referenciado, unicamente servindo para a sincronização dos sistemas jurídicos nacionais e o fortalecimentos das frações particulares dos militantes políticos alinhados com a causa revolucionária. O caso brasileiro é emblemático.

Celso embasa seu desejo por um governo mundial na idéia de Arendt do "direito a ter direitos". Suposto uma organização internacional capaz de submeter as soberanias particulares. Ora, a mesma doença que acometeu o totalitarismo nos países particulares (Alemanha, Rússia e China, por exemplo) pode tomar conta da organização internacional, como aliás temos mostra cabal disso onde essa organização se consolidou. O projeto de governo mundial será sempre um projeto totalitário, isso nem Celso e nem Arendt notaram.

O autor chega ao centro do problema: "A situação de fato que criou as condições para o genocídio foi justamente o problema dos seres humanos supérfluos e como tais encarados, posto pela experiência totalitária e juridicamente ensejado pela privação da cidadania. Aqueles que se viram reduzidos a "mera existência em todos os assuntos de interesse público" foram arrebanhados, por falta de um lugar no mundo, nos campos de concentração".

Tenho que dizer que ele está errado. A questão do genocídio, embora tenha uma dimensão jurídica, de modo algum se reduz a ela. Chegou-se ao genocídio por causa do ateísmo, do niilismo, do relativismo moral, do abandono da tradição, da colocação da razão humana como centro de tudo. A questão jurídica é conseqüência. O positivismo jurídico não é mero cinismo, é a expressão institucional de uma crença mais fundamental de que o homem é capaz de aperfeiçoar a humanidade, mesmo que, eventualmente, nesse processo, parte dela deva ser sacrificada. Nazistas matavam judeus; comunistas matavam burgueses. Ambos na crença de que faziam o melhor para o gênero humano. Isso nada tem de jurídico ou, melhor dito, o jurídico se torna meramente instrumental para alcançar os fins superiores do ditador.

"O totalitarismo, na exata medida que representou uma proposta de organização do Estado e da Sociedade, que escapa ao sensus communis de qualquer critério razoável de Justiça, tornou a propor em novos termos o tema clássico da resistência à opressão e, por via de conseqüência, o da obrigação política. É a partir desta mise-au-point que cumpre analisar inicialmente a contribuição de Hannah Arendt ao alcance do direito de associação. O direito de associação é um ingrediente indispensável à análise do poder como agir em conjunto e, conseqüentemente, ao por que poder e autoridade, que são conceitos distintos, não se confundem com violência. Daí flui, na minha leitura, a relação entre Direito e Poder na perspectiva de Hannah Arendt e o significado que se pode dar à desobediência civil com base no seu pensamento".

Não existe critério razoável de Justiça fora de um padrão permanente de valores, como bem argumentou Leo Strauss. Ou se tem a verdade revelada, que dá aos homens os retos padrões de Justiça, ou se cai inevitavelmente no relativismo jurídico, fruto do relativismo moral. Vemos agora os festeiros esquerdistas que tomaram conta da ONU, com suas teses absurdas, de aquecimento global, de equiparação do mais sublime ao mais nefando de práticas morais, o racismo disfarçado de ação afirmativa, o genocídio recriado na forma de aborto e eutanásia com apoio jurídico. Tudo isso é a relativização do direito à vida. Quem pode matar fetos e doentes terminais pode matar qualquer um. A vida em si perdeu seu valor.

O Direito só tem valor e serventia para a dignidade humana se for produzido dentro da sanidade do espírito. Enquanto produto de almas doentias, prontas a executarem engenharia social, ele será sempre a face legal da opressão totalitária. O Direito pode até mesmo ser o oposto do justo, basta ver as supostas indenizações dadas a si mesmos pelos que estão atualmente no poder e os vastos privilégios usufruídos pela burocracia estatal, grande perde dela engajada com os partidos revolucionários e cosmopolitas.

Discutindo as relações entre Direito e Poder, Celso afirmou: "É por essa razão que é preciso preservar as condições para a gramática da ação e para a intaxedo poder, a fim de que haja obediência à lei". Inevitável perguntar-se: que lei? Só uma é a lei, a lei natural, que vem de fonte metafísica. Ao não explicitar que a lei natural é um fato passível da descoberta pelo homem, mas que sobre ela o homem não tem poder algum, Celso acaba por sacralizar qualquer ordenamento jurídico cristalizado na forma de lei. Como Kelsen fez. Como Schimitt fez. Ou existe uma lei natural de validade universal, com raízes transcendes, ou não. Celso acha que não.

A leitura do texto me deixou entristecido. Gente do calibre de Celso Lafer, por pensar assim, acaba por influenciar as instâncias de poder e as novas gerações. A ameaça dos tempos atuais não é menor do que aquela que acontecia nos tempos de Hitler e de Stalin. Mais do que nunca a ameaça de uma ditadura mundial com base no embrião da ONU está colocada. Celso, ao contrário da intenção expressa do seu esforço intelectual, acabou por ajudar na consolidação dessa ameaça sombria.

Fonte: www.midiasemmascara.org

indian_babyDo ponto de vista antropológico o Brasil é um dos países mais radicais na defesa do não intervencionismo e do relativismo cultural. A influência relativista está alojada na ABA (Assoc. Bras. de Antropologia), na FUNAI e nas principais ONGs que lidam com a questão indígena.

Agora, no final de janeiro de 2010, o casal Márcia Alves e Edson Suzuki (da ONG - ATINI: Voz pela vida), que tem feito um trabalho de contestação do infanticídio e de apoio a famílias indígenas que discordam da prática, recebeu intimação da Procuradoria Geral da República. A acusação: facilitar a realização de um documentário com índios e crianças indígenas "contra a vontade deles". Obviamente que isso é a ponta de um iceberg de opositores que permeiam o governo e se ocupam em perseguir aqueles que valorizam a vida e as responsabilidades que todos, governantes e governados, têm para com o Criador, acima de programas ateus partidários. São os relativistas multiculturais que querem definir as regras do jogo de nossa sociedade e, se ficarmos calados, prevalecerão.

Em uma palestra realizada na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2007, o sociólogo e palestrante inglês Os Guiness fez uma análise das divergências da humanidade, apresentando três caminhos que têm sido seguidos para resolver a convivência com as profundas diferenças da raça humana. Ele detalhou a postura adotada em várias sociedades, e classificando-as como Universalismo Progressivo, o Relativismo Multicultural e a Aliança Cívica Plural; esta última, apontada por ele como a melhor forma de conviver em um mundo de disparidades (maiores informações sobre essa palestra, nesse link). É esse caminho do Relativismo Multicultural, visão que está bem presente em nosso país e com resultados desastrosos, que nos chama atenção nesse momento. Especialmente, quero abordar essa questão muito contemporânea do infanticídio indígena, que tem ceifado inúmeras vidas, perante o olhar impassível de antropólogos e autoridades. Estes têm considerado essa questão apenas como uma peculiaridade de uma cultura, que não pode ser contraditada.

A suposta convivência harmônica de diferenças, no Relativismo Multicultural, se mantém com o sacrifício do reconhecimento de absolutos éticos. O grande perigo existente nesse caminho é o fechamento dos olhos ao mal explícito, rotulando ocorrências condenáveis como legítimas, válidas e inquestionáveis, por serem "expressões culturais".

É exatamente isso que vem ocorrendo em nosso meio, quanto a essa questão, na remoção de vários limites sociais que não deveriam ser derrubados. O antropólogo e teólogo Ronaldo Lidório, entre outros, já chamou atenção para os assassinatos de crianças que ocorrem nas culturas indígenas, no artigo: Não Há Morte Sem Dor e em sua "Carta Aberta Sobre o Infanticídio Indígena". Os questionamentos dessa prática e até a simples discussão da mesma, entretanto, é vista com maus olhos não somente pelas autoridades cegas pelo relativismo multicultural, mas também pela maioria da mídia, que embasa suas pautas e reflexões com igual descaso pelo que seria certo e o que seria errado - obviamente por não aceitar a premissa de que existem, sim, valores universais absolutos.

Uma matéria da Revista VEJA de 15 de agosto de 2007, sobre o infanticídio indígena, apresentou grande exceção nessa insensibilidade imoral, trazendo uma visão favorável à ação de pessoas que têm se colocado contra a prática do infanticídio praticado em algumas comunidades nativas no nosso país. O senso de certo e errado das pessoas (teologicamente isso é identificado como "a lei de Deus impressa em seus corações" - Rom. 2.15), despertado pela reportagem, gerou muitas cartas de apoio à revista que apontava a inatividade e incompetência da FUNAI para resolver essas situações.

Um dos poucos parlamentares que têm se alinhado contra esses assassinatos que ocorrem no nosso solo é o Deputado Henrique Afonso. Parlamentar do Acre, ele tem tomado posições firmes nesta e em outras questões relacionadas com a vida e com a família, com singular independência, seguindo sua consciência de cristão. Por causa dessas posições favoráveis à vida, o deputado foi processado pelo seu antigo partido (PT), do qual se desassociou, em um daqueles típicos processos bolchevistas de antanho. De sua autoria, está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um projeto de lei que, se aprovado, aumentará a pena de quem comete ou permite infanticídio em populações indígenas. O PL 1057/2007 criminaliza 12 práticas tradicionais reconhecidamente nocivas.

São muitas as vozes de apoio a essa iniciativa louvável? Não! O Centro Feminista de Apoio e Assessoria - Lobby esquerdista e com posturas declaradamente contrárias à vida e à família, se opõe claramente a este projeto lei, chamando-o de "repressivo" em seu site: "Ele precisa ser discutido com as mulheres indígenas, que serão as principais atingidas pela nova legislação", diz Myllena Calasans, assessora parlamentar do CFEMEA para a área de direitos humanos.

Pago com o seu e o meu imposto, temos uma Comunidade de Discussão do Poder Legislativo - Interlegis (Senado e Câmara). Nesse site somos brindados com a notícia de que "Antropólogos e representantes de povos indígenas defenderam, nesta quarta-feira, o direito de as tribos decidirem sobre infanticídio". Os depoimentos ocoreram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Jacimar de Almeida Gouveia (da etnia Kambeba), disse que a decisão deveria ser somente das famílias. Ela criticou a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) que retiram crianças deficientes das aldeias para levá-las para as cidades.

Vejam a explicação que ela tem para o infanticídio: "Quando uma família decide eliminar um de seus membros, é feito um ritual, que tem um significado, e o assunto é encerrado. Ao contrário, quando uma criança é retirada da aldeia a dor não tem fim, pois eles ficam impedidos de saber qual foi o desfecho". Muito lógico, não? Permitam, consintam e defendam o infanticídio para que a família não fique supostamente desconfortável com um dor que é subjetiva e não aferível. Trocamos o fato concreto de uma criança sacrificada, pelo relativismo cultural intangível da proteção à cultura - muito civilizado!

Mas o que nos espanta, mesmo, é a notícia, no mesmo site (Interlegis) das palavras do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas Meira, e da representante do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (IDDI) Valéria Payê. Esses especialistas, de carteirinha, "defenderam o direito às diferenças culturais". O presidente da Funai fica em cima do muro do relativismo ético e, agradando aos antropólogos, diz: "A análise requer cautela, pois o tema é delicado e complexo e não deve ser reduzido ao julgamento moral das práticas e tradições indígenas", ao que Valéria Payê complementa que os indígenas não podem se submeter aos padrões morais e culturais dos brancos. "Eles têm direito a uma concepção própria de direitos humanos. Por que os povos indígenas deveriam aceitar a visão dos brancos sobre direitos humanos como a única correta?"

Do ponto de vista antropológico o Brasil é um dos países mais radicais na defesa do não intervencionismo e do relativismo cultural. A influência relativista está alojada na ABA (Assoc. Bras. de Antropologia), na FUNAI e nas principais ONGs que lidam com a questão indígena. Em seus artigos, Lidório relata vários fatos de diversas culturas que demonstram não ser o infanticídio uma peculiaridade dos nossos índios. Diz ele que "o infanticídio... não é um fato isolado nem mesmo reside em um passado distante; é uma experiência atual". Nem por isso pode passar em branco sem ser contestado; sem que a sociedade condene a prática e ofereça alternativas para as culturas que a pratica.

Edson Massamiti Suzuki, esse que está sendo intimado como criminoso - por defender inocente, afirma que "a prática do infanticídio é uma realidade até os dias de hoje, e que a cada ano dezenas de crianças são enterradas vivas, sufocadas com folhas, envenenadas ou abandonadas para morrer na floresta. Mães amorosas são muitas vezes forçadas pela tradição cultural a trair seus instintos e desistir de suas crianças. Algumas preferem se suicidar a fazer isso. Outras têm que conviver com a dor e o remorso pelo resto da vida. Em alguns casos, as mães lutam pela vida de seus filhos enquanto podem, e são obrigadas a viverem excluídas da sociedade ou a se refugiar fora da sua comunidade".

Poucos, entretanto, estão interessados nos direitos dessas mães, ou nos direitos das crianças, tudo por uma suposta proteção relativista do "direito" de proteção à cultura. Um dos que estão, na cidade de Tupã, estado de São Paulo, é o vereador Airton Peres Batisteti, que se posicionou contra o infanticídio indígena e tem propostas sobre a matéria. Ele disse o seguinte sobre essa questão: "mesmo sendo uma violação aos direitos humanos, o infanticídio acaba sendo protegido pelos órgãos oficiais, sob a política de não interferência cultural".

O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, nos diz em outro site oficial, pago por nós (Rádio Câmara), que o importante nessa questão de infanticídio é o debate: "Ninguém é dono da verdade. É, nós achamos que é fundamental o respeito a vida mas também o respeito às diferenças... Nós queremos efetivamente que outros debates possam acontecer".

E assim, assepticamente, como se vidas não estivessem envolvidas e sendo ceifadas, vamos debatendo. No caldeirão do relativismo multicultural, cabe tudo. Fechamos os olhos até a assassinatos, porque, acima de tudo, está o "respeito às diferenças" em um mundo do qual se aboliram os valores éticos universais e fundamentais.



* - Solano Portela é teólogo, escritor e conferencista - http://www.solanoportela.net


Fonte: www.midiasemmascara.org

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